Mondlane poderá entrar no Conselho de Estado moçambicano
Venâncio Mondlane pode integrar o Conselho de Estado, tema central da nova sessão parlamentar. Deputados também debatem o Orçamento de 2025 e outras questões-chave desta legislatura, que arranca hoje em Maputo.
Primeira sessão parlamentar em Moçambique arranca hoje com Conselho de Estado na agendaFoto: Roberto Paquete/DW
A escolha dos membros do Conselho do Estado moçambicano, a que Venâncio Mondlane pode aceder, e a proposta de Orçamento do Estado para 2025 são temas da primeira sessão parlamentar ordinária desta legislatura, que arranca hoje (26.03) em Maputo.
Da agenda de trabalhos, que se vão prolongar pelas próximas semanas, constam 26 pontos, incluindo a informação anual do Procurador-Geral da República, a proposta do Programa Quinquenal do Governo 2025-2029, perguntas dos deputados ao executivo, ou o projeto de resolução da eleição dos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
Contudo, uma das matérias em destaque, além da aprovação do Orçamento do Estado - o país está em regime de duodécimos, após as eleições gerais de 09 de outubro -, prende-se com a designação de membros para o Conselho de Estado para esta legislatura.
Mondlane no Conselho
De acordo com a Constituição da República, perspetiva-se a indicação de Venâncio Mondlane, que foi o segundo candidato presidencial mais votado em outubro, mas que não reconhece os resultados eleitorais, que deram a vitória a Daniel Chapo, empossado quinto Presidente da República em 15 de janeiro.
A Constituição define que o Conselho de Estado é um "órgão político de consulta do Presidente", a que preside, integrando por inerência o presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Conselho Constitucional, provedor de Justiça, antigos Presidentes da República e antigos presidentes do parlamento