De acordo com o Executivo, a nova legislação pretende eliminar burocracias e fomentar o aproveitamento de terrenos urbanos subutilizados ou abandonados. Entre as principais alterações estão a facilitação na transformação de terrenos rurais em urbanos e a criação de incentivos fiscais para proprietários que disponibilizem os seus terrenos para construção.
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que a lei dos solos é "um passo essencial para enfrentar os desafios do mercado imobiliário". Segundo ele, o aumento da oferta de terrenos urbanizáveis deverá reduzir os custos de construção e, consequentemente, os preços finais das habitações.
Especialistas do setor, no entanto, mostram-se divididos quanto ao impacto real da medida. Enquanto alguns acreditam que a legislação pode de facto reduzir os custos, outros alertam para o risco de especulação imobiliária e o aumento do controlo por grandes investidores. “Se não forem acompanhadas de uma fiscalização rigorosa, estas medidas podem beneficiar mais o mercado especulativo do que as famílias”, advertiu o economista Pedro Almeida.
A oposição também manifestou dúvidas sobre a eficácia da nova lei. Partidos como o Bloco de Esquerda e o PCP argumentaram que a medida pode ser insuficiente sem um reforço significativo do parque habitacional público. “Reduzir o preço das casas não se faz apenas com mais terrenos, mas com investimento direto do Estado na construção de habitação acessível”, defendeu Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda.
Entretanto, associações de proprietários e promotores imobiliários saudaram a iniciativa, destacando o potencial para dinamizar o setor da construção. “Esta é uma oportunidade para revitalizar áreas urbanas degradadas e promover o crescimento das cidades de forma mais sustentável”, afirmou Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).
A nova lei deverá entrar em vigor ainda este ano, com o Governo comprometido em monitorizar os seus efeitos no mercado imobiliário. A redução no preço das casas será, assim, um dos principais indicadores do sucesso ou falha da política habitacional.