Maputo, 21 de maio de 2025 — Os proponentes da criação do Partido ANAMALALA, liderados por Venâncio Mondlane, dirigiram-se na segunda-feira (19 de maio de 2025) ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, solicitando esclarecimentos formais sobre o andamento do processo de legalização do partido, submetido oficialmente em 3 de abril de 2025.
De acordo com os requerentes, a 41 dias do término do prazo legal de 60 dias previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 7/91, de 23 de janeiro), ainda não receberam nenhuma notificação oficial sobre o estado do processo, nem foram informados acerca de eventuais pendências ou irregularidades. O Artigo 7º dessa lei estabelece que o Ministério da Justiça deve verificar o cumprimento dos requisitos legais para a constituição de partidos políticos no prazo de sessenta dias após o depósito do pedido, ou seja, até 2 de junho de 2025.
Para os proponentes, o silêncio por parte das autoridades levanta preocupações quanto à transparência e à previsibilidade do processo, pilares essenciais de um Estado de Direito democrático. Apesar disso, manifestaram total disponibilidade para colaborar, prestando todos os esclarecimentos legais e administrativos necessários.
Além do pedido por escrito, foi igualmente solicitada uma audiência com o Ministro da Justiça, Mateus Saize, com o objetivo de reforçar o diálogo institucional e obter informações diretas sobre o andamento do processo.
Os apoiantes de Venâncio Mondlane, antigo candidato presidencial pelo partido PODEMOS, aguardam com expectativa e ansiedade a legalização oficial do novo partido político, que representa uma esperança de maior pluralidade e participação na cena política moçambicana.