Dívidas ocultas: Justiça britânica reabre porta à Privinvest
A Privinvest tenta anular a sentença que a condenou a pagar 1,65 mil milhões a Moçambique, alegando ocultação de documentos pela PGR e falta de julgamento justo.
A Privinvest foi autorizada pela justiça britânica a recorrer da sentença sobre o caso das "dívidas ocultas" que condenou o grupo de construção naval a indemnizar Moçambique em cerca de 1,65 mil milhões de euros.
A autorização foi confirmada na semana passada pelo Tribunal de Recurso britânico, mas a data da audiência ainda não foi agendada.
Na sua decisão de 16 de abril, o Tribunal de Recurso considerou existir "uma perspetiva real de sucesso" nos fundamentos apresentados.
"Como a Privinvest disse na época da sentença no ano passado, a capacidade do juiz inglês [Robin Knowles] de conduzir um julgamento justo foi deliberadamente sabotada pela estratégia de litígio de 'documentos ocultos' de Moçambique", vincou um representante da Privinvest, em declarações hoje à agência Lusa.
No seu pedido de recurso, apresentado em dezembro de 2024, a Privinvest invocou o incumprimento por parte de Moçambique da sua obrigação de divulgar documentos relacionados com o caso, e lamenta que a sentença não tenha refletido estas lacunas